Câmara quer evitar desabastecimento de medicamentos nas UPAs

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal se reuniu nesta segunda-feira (7) para discutir a situação do abastecimento dos medicamentos na cidade diante de um surto de virose, que tem provocado o aumento do número de atendimento nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs).

O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, explicou que o problema já preocupa os diretores das UPAs. Ele contou que na unidade do Pajuçara já existe o risco dos medicamentos acabarem antes do dia 15.

"As UPAS estão superlotadas. Estamos tendo o surto de uma virose muito forte. O atendimento nas UPAS dobraram. Nós queremos conversar com a Secretaria de Saúde porque a informação que temos é que a medicação não chega ao dia 15. Se você atende 200 pessoas em um dia e passa pra 400, significa dizer que a medicação vai ser reduzida. A nebulização está com o tempo menor. Nós queremos saber quais as medidas serão tomadas pela Secretaria de Saúde para que não falte remédio para a população", alertou.

Os vereadores Franklin Capistrano (PSB), Cícero Martins (PSL) e Preto Aqui (Patriota) também externaram a preocupação e concordaram em convocar a secretária Saudade Azevedo, titular da Secretaria de Saúde (SMS), caso não seja apresentado o planejamento da pasta para evitar o desabastecimento.

Projetos

Durante a reunião, a Comissão também aprovou dois projetos de lei. Um deles proibe o uso de jalecos dos profissionais da saúde fora do ambiente de trabalho, cujo objetivo é auxiliar no combate à contaminação hospitalar. O segundo trata da obrigatoriedade de profissionais e clínicas apresentarem os preços de serviços e insumos nas unidades de atendimento voltado para a defesa do consumidor.

Texto: Marcius Valerius
Fotos: Elpidio Júnior

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Projeto prevê Implantação de Tabela de Preços sobre serviços prestados na rede Privada de Saúde.

Foto: Elpídio júnior

Uma proposição do vereador Fernando Lucena (PT) estabelecendo que as empresas prestadoras de serviços de saúde exibam tabela de preços dos serviços oferecidos aos usuários, foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal, nessa sexta-feira (11).

A matéria foi desenvolvida após uma denúncia feita sobre os altos custos que são cobrados em consultas realizadas em hospitais da rede privada. Para se ter uma ideia,  são cobrados, álcool, algodão, seringas dentre outros produtos que em alguns casa não há a necessidade de uso, fato que gera e encarecimento da consulta.

 De acordo com a denúncia recebida, uma consulta pode variar entre R$800,00 e R$ 1.000,00, juntando tudo que é usada durante o procedimento. O propositor da matéria enfatiza a importância da implantação da tabela de preços.

“o usuário precisa saber quanto ele vai gastar antes de ser atendido, se quando acabar o atendimento ele não tiver como pagar? Portanto é importante esse projeto, pois vai dar segurança ao usuário que já paga muito caro por uma consulta que não lhe dar direito a nada, até a luva que o enfermeiro usa tem que ser paga pelo paciente, isso é um absurdo”. Disse Fernando Lucena.

O projeto segue para tramitação na casa e será discutido em segundo turno, caso aprovado, segue para sanção do executivo municipal.

Vereador Fernando Lucena prestigia Concurso apoiado pelo Instituto Ruy Pereira

Foto: Diassis Oliveira

O Projeto Ateliê a Céu Aberto, promovido pelo IFRN Cidade Alta em parceria com Instituto Ruy Pereira chegou a sua sétima edição nessa terça-feira (09). Em comemoração ao dia do artista plástico ocorrido no último dia 8 de maio, o projeto realizou um concurso de artes visuais que contou com a participação de mais de 50 artistas potiguares​ dos quais cinco foram premiados através do Prêmio Ruy Pereira de Artes Visuais.

Esse é o quinto ano consecutivo que o instituto apoia do evento, que contou com a participação do Vereador Fernando Lucena (PT) como membro da comissão julgadora, ele ressaltou a importância do concurso. " É muito bom valorizar nossos artistas, esse projeto mostra que nós temos excelentes profissionais da arte, portanto, estaremos sempre apoiando e prestigiando ações como essas". Destacou Lucena.

Rui Falcão: Uma semana decisiva que culmina dia 28

Foto: Paulo Pinto/Agência PT

Esta é uma semana decisiva para mostrar o descontentamento e a oposição do povo aos planos sinistros do governo usurpador. No Brasil todo, sindicatos, associações, parlamentares, bispos, padres, intelectuais, estudantes engrossam uma forte onda de protestos, a culminar com a greve geral do dia 28.

O PT, que apoia e participa com sua militância, sabe o que está em jogo, pois os golpistas, para além de pretenderem liquidar com a aposentadoria e os direitos trabalhistas, querem também criminalizar a esquerda e interditar o presidente Lula. Mesmo sem ser ainda candidato, Lula lidera todas as pesquisas de opinião para as eleições de 2018, apesar da perseguição e da escalada de mentiras contra ele.

O engajamento na greve geral, em defesa dos(as) trabalhadores(as) e de suas reivindicações, tem relação direta com as lutas pelo fim do governo ilegítimo e pela convocação antecipada de eleições gerais para restabelecer a democracia violada pelos golpistas.

P.S. No dia 02 de maio, a Comissão Executiva Nacional do PT estará reunida em Curitiba, em homenagem à festa da democracia que se realizará na capital paranaense no dia 03, e para traçar diretrizes de atuação para as próximas semanas.

Comissão cobra informações sobre dívidas das empresas de transporte público

A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização cobrou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), esclarecimentos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) sobre a situação da empresas de transportes públicos de Natal.

Segundo o autor do requerimento, vereador Fernando Lucena (PT), para que as empresas possam participar da licitação do transporte público elas precisam estar com a certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal. “Eu já fui presidente da CEI dos transportes – Comissão Parlamentar de Inquérito – e as empresas deviam 63 milhões de impostos e multas. Para as empresas participarem de licitação, assim como para continuarem prestando os serviços, elas precisam estar com tudo quitado. Sem as certidões positivas não se pode nem mesmo firmar contrato emergencial porque é o mesmo que participar de licitação, é um novo contrato”, explicou Lucena.

De acordo com o vereador do PT o requerimento foi enviado há mais de 30 dias sem nenhuma resposta da STTU e SEMUT. “Ambas secretarias devem ter essas informações, esses documentos. As empresas devem? Quanto devem? Se a STTU e a SEMUT não têm esses documentos o transporte público em Natal é totalmente irregular”, concluiu.

FERNANDO LUCENA VOTA CONTRA SAQUE DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO

Foto: Diassis Oliveira

Após quatro sessões ordinárias e intensos debates, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (05), em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) para o pagamento da folha dos inativos. De acordo com o Executivo, o valor solicitado servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas. O placar foi o mesmo da votação em primeira discussão: 21 votos a favor e quatro contra. 

O vereador Fernando Lucena(PT), e outros três vereadores de oposição, deram parecer contrário a matéria. Além de um déficit financeiro de mais de 80 milhões de reais, o projeto se torna ilegal, uma vez que os valores da previdência não podem ser utilizados para realização de pagamentos, segundo a constituição, além de outras irregularidades.

"Não podemos aceitar esse saque, os donos do dinheiro, que são os aposentados e servidores, são contra esse projeto que há muitas irregularidades, é totalmente ilegal" ressaltou Lucena.

Nesta última sessão em que foi discutido o projeto, o plenário se concentrou em votar as emendas parlamentares sugeridas pelos vereadores. Das 22 emendas encaminhadas, seis foram aprovadas e encartadas à redação final da matéria.

Irregularidades do projeto de acordo com a constituição

Art. 6º Fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária, desde que observados os critérios de que trata o artigo 1º e, adicionalmente, os seguintes preceitos:

V - vedação da utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, a entidades da administração indireta e aos respectivos segurados;

E na LRF, que é a LC 101:

Art. 43. As disponibilidades de caixa dos entes da Federação serão depositadas conforme estabelece o § 3o do art. 164 da Constituição.

§ 1o As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que vinculadas a fundos específicos a que se referem os arts. 249 e 250 da Constituição, ficarão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.

§ 2o É vedada a aplicação das disponibilidades de que trata o § 1o em:

I - títulos da dívida pública estadual e municipal, bem como em ações e outros papéis relativos às empresas controladas pelo respectivo ente da Federação;

II - empréstimos, de qualquer natureza, aos segurados e ao Poder Público, inclusive a suas empresas controladas.

Audiência debate consequências da Reforma da Previdência

Fotos: Marcelo Barroso

As consequências da reforma da Previdência, que tramita na Câmara Federal, foi amplamente debatida na manhã desta terça-feira (4) por sindicalistas, professores, vereadores e populares, durante audiência pública proposta pelo vereador Fernando Lucena (PT). O governo Federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), modificando as regras da previdência.

Pelo projeto, a idade mínima para homens e mulheres se aposentarem passa a ser de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

Essa é uma das críticas do professor e pós-doutor em Direito Previdenciário, Jonas Lemos, que participou do debate. "A regra não conta quando a pessoa perder o emprego. É preocupante porque foi a provada a lei das terceirizações que vai reduzir o tempo de permanência do trabalhador nas empresas. Além disso, tem as aposentadorias especiais que também mudam. Aquele trabalhador em situação de insalubridade deixa de contribuir no mínimo por 15 anos e passa a no mínimo 20 com idade mínima de 55 anos para se aposentar", destacou o professor. 

Presente a audiência, o deputado Fernando Mineiro (PT), disse que a PEC traz consequências negativas para o trabalhador. "Atinge a todos. É uma tentativa de impedir que as pessoas tenham acesso à Previdência e isso vai atingir diretamente a economia dos municípios porque os valores de aposentadorias são fonte de renda para a maioria dos pequenos municípios", relembrou.

Na Câmara Federal o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator do projeto, anunciou que vai apresentar o relatório ainda neste mês. É a partir do relatório que serão conhecidas as mudanças no texto da reforma e eventuais flexibilizações nas regras.

Para o vereador Fernando Lucena é preciso mobilizar a população para evitar que os trabalhadores se prejudiquem. "Precisamos incentivar às pessoas a cobrar dos deputados e senadores e lutar contra essas medidas porque não há nenhuma garantia para os trabalhadores. Estamos voltando à escravidão. Vamos continuar o debate. Vamos à greve geral e continuar com os movimentos em defesa dos nossos direitos", enfatizou.

Texto: Cláudio Oliveira

COMISSÃO DE SAÚDE VISITA HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ONOFRE LOPES

FOTO: Aline Cavalcante

A comissão Municipal de saúde presidida pelo vereador Fernando Lucena (PT), visitou hoje as dependências do hospital Universitário Onofre Lopes. A visita faz parte das atividades exercidas pela comissão, que vem de maneira assídua cobrando melhorias e fiscalizando a implantação de ações para o setor, por parte da rede municipal.

 Desde o início dos trabalhos no legislativo, a comissão já realizou duas visitas, na ocasião, foram detectadas algumas irregularidades que estão  sendo ajustadas de acordo com as cobranças que vem sendo feitas pelo presidente da comissão.

Fernando Lucena destacou a importância do trabalho que vem sendo realizado.

 “Precisamos fiscalizar, cobrar e lutar por melhorias, afinal, estamos falando de um setor que está diretamente ligado a vida das pessoas, portanto no que depender  desta comissão, o natalense terá uma saúde pública com mais qualidade" destacou o vereador.

As atividades da comissão seguem por todo o ano, com  a realização de reuniões, audiências públicas, visitas em unidades básicas e hospitais da rede.