Audiência Pública discute situação do Programa de Acessibilidade em Natal

Com a presença de entidades representativas, usuários do serviço e de parlamentares da cidade, a Comissão de Saúde da Câmara se reuniu na tarde desta segunda-feira (25), e discutiu com a sociedade a atual situação do Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta, o PRAE. As discussões acontecem após denuncias de pessoas que utilizam o serviço e reclamam da redução no número de equipes para atendimento aos beneficiários. Filha de uma das atendidas pelo programa e moradora do bairro Nossa Senhora da Apresentação, na Zona Norte, Kelly Cristina destaca os prejuízos ao atendimento médico da mãe, que faz fisioterapia na Zona Sul da cidade e está sem poder se deslocar nos dias de consulta. “Estamos com medo de perder o tratamento, uma vez que as instituições estipulam um tempo para o acompanhamento médico e como não estamos indo é dado como falta, o que acaba nos excluindo. Sem esse tratamento, os pacientes  como é o caso da minha mãe, acabam reduzindo sua mobilidade”, disse.

Um ponto apresentado também foi à retirada dos microônibus que faziam o transporte, o que causou um déficit. “Cerca de 250 pacientes ficaram desassistidos porque são veículos que conseguem transportar mais pacientes”, relatou a Secretária Adjunta de Atenção à Saúde, Genilce Almeida. Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde conta com sete ambulâncias e duas vans prestando os atendimentos aos pacientes de hemodiálise, fisioterapia, com mobilidade reduzida e que buscam outros tratamentos clínicos.

O vereador Cícero Martins (PSL), que integra a comissão, cobrou que o valor referente à cota social seja empregado corretamente no programa. “O dinheiro da cota social é utilizado para que não faltem os carros para mobilidade dos pacientes. Um dos pontos que o SETURN acabou alegando é que parte dos ônibus da cidade possui acessibilidade, o que não justifica, já que o PRAE é um programa porta a porta, que vai pegar o paciente em casa e deixar na clínica e trazer de volta para casa”. O vereador também lamentou a ausência de representantes do SETURN e da STTU, bem como do Ministério Público na audiência. “Pra nós não é surpresa que o SETURN esteja ausente, porque teriam que esclarecer algo que não conseguem, mas o que mais me incomoda é a ausência do Ministério Público, que tem o papel de defender o cidadão”, lamentou.

Já a vereadora Carla Dickson (PROS), cobrou por parte do SETURN, o cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta, que desde 2008 exigem a regularização dos atendimentos. “Tanto a Promotoria de Defesa do Idoso, quanto à de Defesa do Consumidor entraram com novos termos, sendo o último que temos em mãos de 2010, na qual o SETURN se justifica alegando que na época eram 366 pacientes e não havia a necessidade dos microônibus em circulação. O que a gente observa hoje é que agora em janeiro foram retirados os microônibus adaptados e o que temos são carros de passeio e carros doblos sem adaptação e a SMS com algumas ambulâncias”, disse. A vereadora também criticou a falta de repasses ao programa em contrapartida aos aumentos de passagem no transporte coletivo. “A passagem sobe consecutivamente e o valor está sendo repassado pro PRAE? Sem falar na substituição de condutores treinados, pelos antigos cobradores que assumem a função sem um treinamento específico”, Carla.

“Estamos tratando de um programa importante pra cidade. É necessário que todos saibam que quando se paga a passagem de ônibus, dez centavos vão para o PRAE e não há uma prestação de contas e fiscalização desse dinheiro. O dinheiro é do cidadão e ele precisa saber o que SETURN está fazendo com esses valores”, comentou o Presidente da Comissão de Saúde, vereador Fernando Lucena (PT). Ele também destacou os próximos passos do que foi debatido na audiência pública: “Vamos entrar com uma ação contra o SETURN e a Prefeitura para que o programa volte a operar normalmente”. 

PROGRAMA PRAE

O Programa de Acessibilidade Especial Porta a Porta (PRAE) consiste no transporte de pessoas com dificuldades de mobilidade e locomoção no trajeto casa/centro de tratamento/casa.

Texto: Kehrle Junior

Fotos: Elpídio Júnior 

Edição: Diassis Oliveira

* Comissão de Saúde realiza primeira reunião e define calendário de ações para 2019*

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou sua primeira reunião do ano na tarde desta segunda-feira (25). Na pauta, a definição do calendário de atividades da comissão permanente, que se reunirá sempre às segundas, às 14h, dentro de um sistema de alternância entre encontros no plenário da Casa e visitas fiscalizatórias. De acordo com o presidente do colegiado, vereador Fernando Lucena (PT), a intenção é manter o ritmo dinâmico dos trabalhos, com audiências públicas, convocações dos gestores públicos e inspeções nos hospitais e postos de saúde da capital potiguar.

"Precisamos mostrar para a população que estamos fiscalizando, acompanhando as ações da prefeitura na saúde, previdência e assistência social. A conjuntura é complicada, são muitas carências, sendo esse um espaço para a sociedade exigir ações do poder público", observou Lucena. "Temos a tradição de encerrar o ano sempre com a pauta zerada, com todos os projetos debatidos, apreciados e encaminhados", lembrou.

Em 2018 a Comissão zerou e pauta de projetos, liberando todos, para votação em plenário, e fez história em suas actividades. Visitas, convocação e audiências, foram realizadas no decorrer do ano, uam rotina que será seguda com a mesma ênfase em 2019.

Fotos: Elpídio Júnior
Texto : Júnior Martins
Editado por Diassis Oliveira

Com chamado à resistência, Câmara homenageia Dia da Consciência Negra

 "Uma data para ressaltar grandes mulheres e homens, famosos e anônimos, que escreveram e escrevem a história de luta por igualdade racial e contra o preconceito, além de promover uma reflexão sobre a situação do negro no Brasil". Foram essas as palavras do vereador Fernando Lula Lucena (PT) ao dar início na Câmara Municipal de Natal, nesta terça-feira (20/11), à sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra. Na ocasião, foi concedida a Comenda Zumbi dos Palmares a personalidades negras que se destacam em diversos segmentos da sociedade natalense.

De acordo com o vereador Fernando Lucena, a celebração acontece no dia 20 de novembro por marcar, em 1695, a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares e um dos principais nomes da resistência negra na luta contra a escravidão. O parlamentar, inclusive, é autor do projeto de lei que instituiu em 2014 o feriado municipal do Dia da Consciência Negra aprovado pela Câmara e sancionado pela Prefeitura. Porém, entidades empresariais recorreram à Justiça e conseguiram suspender o feriado.

"Nunca vamos desistir! A palavra de ordem aqui é resistência! Vamos é criar a Semana da Consciência Negra na capital potiguar para mostrar a luta e a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira através de uma agenda de debates, caminhadas, apresentações artísticas e culturais. Nossas políticas públicas precisam estar ativas e presentes para apoiar todas as ações que valorizem a nossa história”, reforçou Lucena.

Em seu discurso, a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, vereadora Natália Lula Bonavides (PT), lembrou que o racismo é um elemento da estrutura social brasileira. "Trata-se de uma questão que afeta milhões de mulheres e homens que todos os dias sofrem na pele a limitação de direitos que acontece por causa desse problema estrutural".

A desigualdade no Brasil, além de enorme, tem um forte componente racial. É o que mostram os números do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Em 2015, os negros e pardos representavam 54% da população brasileira, mas sua participação no grupo dos 10% mais pobres era muito maior: 75%. No grupo do 1% mais rico da população, a porcentagem de negros e pardos é de apenas 17,8%.

“Reconhecimento, empoderamento, negros e negras qualificados, igualdade de oportunidades, este é o cenário que buscamos para o futuro", pontuou Miguel Salustino de Lima, um dos homenageados da noite, que é mestre em física pela UFRN e professor da rede pública. 

Outra biografia homenageada foi a de Marília Negra Flor, candomblecista, afroempreendedora, idealizadora da Mãe Preta Moda e Cultura Afro, cantora, compositora e integrante da Nação Zamberacatu. "Essa iniciativa da Câmara é importante porque reconhece histórias de personalidades e movimentos sociais que lutam diuturnamente por uma sociedade mais justa e demarca um espaço de luta, especialmente em um momento político no qual o povo negro tem suas pautas e até mesmo existência ameaçadas", concluiu.

Texto: Junior Martins
Fotos: Verônica Macedo

Publicado por Diassis OLIVEIRA

PREFEITURA GASTA MAIS DE R$ 700 MILHÕES NA SAÚDE, MAS O ATENDIMENTO CONTINUA PRECÁRIO

Foto: Elpídio Júnior

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apresentou, na tarde desta segunda-feira (20), o relatório do setor relativo ao segundo quadrimestre de 2017, com valores de mais de R$ 700 milhões. O documento foi apresentado por técnicos da pasta durante audiência pública promovida pela comissão temática da Câmara Municipal de Natal no plenário da Casa.

O vereador Fernando Lucena (PT), porém, enfatizou que os serviços prestados para a população na área da saúde não estão tão bem quanto apresentados pela Secretaria. Ele observou que os problemas podem piorar ao longo dos próximos anos com mudanças na legislação federal nos gastos públicos, que fazem correções de orçamento com base na inflação do ano anterior.

"A precariedade da saúde cada vez mais aumenta. Com a PEC da Morte, que diz que a saúde e educação só pode gastar mais com relativo a inflação anterior, nós teremos uma precariedade ainda maior. Este ano nós temos 2,65% para a saúde de aumento. Como vamos gastar isso se, vegetativamente, ela cresce 12% sem reajuste dos trabalhadores? Isso vai refletir na ponta que atende o cidadão, principalmente o pobre. Encontramos problemas e que podem se agravar no futuro", analisou.

Nas últimas visitas fiscalizatórias, a Comissão encontrou dois cemitérios de ambulâncias e diversos equipamentos novos e inservíveis em um dos galpões do Departamento de Logística e Suporte (DLS), órgão ligado à Secretaria de Saúde.

A Comissão apurou ainda que, o grande motivo para a manutenção do lixão junto aos produtos novos e aos veículos eram problemas com a realização do leilão, mas o secretário-adjunto de Administração (Semad), Geormarque Nunes, adiantou que a Prefeitura do Natal irá publicar amanhã a homologação da licitação do pregoeiro que dará destinação ao material.

Comissão aprova com ressalvas relatório da saúde de 2017

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal aprovou, durante o encontro desta segunda-feira (13), o relatório do 1º quadrimestre de 2017 da área no município de Natal.

O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, explicou que as ressalvas são importantes porque alguns pontos dos relatórios fogem às competências de um vereador. Ele adiantou que todos os documentos serão encaminhados para os órgãos de fiscalização.

"Nós somos vereadores. Não somos contadores, auditores, nem nada semelhantes. Por isso as ressalvas. Analisamos somente o que foi feito na Saúde e enviado pela Prefeitura. Os relatórios serão encaminhados para os Tribunais de Contas e para o Ministério Público para que esses órgãos, com seus técnicos, façam as análises que se fizerem necessárias. A parte das comissões foi feita", destacou.

Está previsto para o dia 20 de agosto, a ida de representantes da Secretaria Municipal de Saúde à Câmara Municipal de Natal para a apresentação do relatório do segundo quadrimestre de 2017. O vereador Franklin Capistrano (PSB) destacou exatamente que a Comissão vem mantendo a pauta zerada, sem pendências de deliberações.

"Distribuímos projetos os relatores e já votamos o relatório do primeiro quadrimestre. A Comissão vem mantendo sua pauta sempre zerada com tudo deliberado", completou.

Outro relatório também aprovado foi o das visitas da Comissão nos últimos dias que encontrou diversas ambulâncias tanto do Município, quanto do Estado, paradas. O relatório contém as imagens e as análises do que foi encontrado pelos vereadores e será encaminhado para os órgãos de controle, conforme explicou o vereador Preto Aquino (PATRI).

"Encontramos várias irregularidades e várias ambulâncias paradas. Até o prédio que estavam as ambulâncias de Natal tem irregularidades. A Comissão fez o seu papel e, após a assinatura dos demais integrantes, caberá aos órgãos competentes dar o andamento necessário", disse.

Os vereadores Cícero Martins (PSL) e Carla Dickson (PROS) justificaram as ausências, mas eles também serão procurados pela assessoria técnica da comissão para a coleta das assinaturas antes de remeter o documento para os órgãos responsáveis.

Fotos: Elpídio Júnior
Texto: Marcius Valerius

Edição
Diassis Oliveira / Jornalista- assessoria de imprensa