Entenda, em 10 pontos, porque Moro não pode condenar Lula

1- Porque até o Ministério Público admite não ter provas contra Lula e pede que ele seja condenado à revelia da lei

(Foto: Douglas Magno/AFP)

O próprio Ministério Público admite em sua peça final não ter provas contra Lula. Pedem então que os conceitos de prova e de “ato de ofício” (ou seja o ato de corrupção pelo qual Lula estaria sendo julgado) sejam relativizados, e que se use de “responsabilidade penal objetiva” para condenar Lula. Diz que é “difícil provar” os crimes. Cita sete vezes como literatura jurídica para justificar suas teses, obras do próprio Deltan Dallagnol que defendem o uso de indícios, provas indiretas, e relativização da garantia da presunção de inocência, com o objetivo de condenar mesmo quando não se tem prova da culpa. Em suas obras, Dallagnol diz que julgar é um ato “de fé”, e que “provar é argumentar” !?! Não apresentando qual teria sido ato criminoso cometido por Lula, dizem que o ato pode ser mais vago quanto mais alto o cargo ocupado pelo funcionário público. Como Lula foi presidente da República, o mais alto cargo possível, busca-se eliminar a necessidade, exigida pela Lei, de apresentar um “ato de ofício”, de uma ação que seja efetivamente corrupção.  Lula, assim, está sendo julgado por ter sido presidente da República, vale dizer, pelo cargo que ocupou e não por uma conduta definida em lei como criminosa.
Mais que isso. Na outra ponta da acusação, daquilo que Lula teria recebido pelo ato que não conseguem dizer qual foi, escrevem que o fato de não haver provas ou documentos de que Lula seria o dono do tríplex do Guarujá seria a prova de que ele é dono e de que ocultaria a propriedade do imóvel  (?!?).

Pode parecer engraçado, mas é trágico que depois de anos de investigação e difamação contra Lula, os procuradores escrevam isso em uma peça onde pedem a condenação de um ex-presidente da República.

2- O apartamento não é de Lula

Não é que o apartamento “formalmente” não é de Lula. Ele não é de Lula, porque é um patrimônio da OAS, que é a responsável pela manutenção e pagamento do condomínio do imóvel, listado em recuperação judicial da empresa.E a OAS não tinha como dar o imóvel para o ex-presidente. Porque o valor do imóvel está vinculado a uma dívida com um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal. Era necessário a OAS pagar o imóvel dado como garantia, desvinculando-o do empréstimo, para poder fazer a transferência do imóvel. Existe até uma conta especifica para receber esse pagamento. Isso está PROVADO em documentos e essa operação financeira está em discussão na justiça de São Paulo.
Também já está provado no processo que Lula e sua família nunca tiveram as chaves do apartamento, nunca o utilizaram, apenas visitaram duas vezes (Lula só uma) o imóvel para avaliar se o comprariam. Se a família de Lula comprasse o apartamento, a OAS usaria o valor para quitar a operação financeira ao qual o imóvel está vinculado. Era impossível a OAS se desfazer da propriedade do imóvel sem isso. Logo ele não é patrimônio do ex-presidente. Todos os bens do ex-presidente estão devidamente declarados em seu imposto de renda.

3 – É legal e previsto na lei empresas contribuírem para armazenar o acervo presidencial

A Lei 8394, que regula os acervos dos presidentes depois que eles deixam o cargo permite que empresas contribuam com a manutenção do acervo privado dos ex-presidentes, por eles serem de interesse público e histórico. Não são “bens pessoais” do ex-presidente, mas objetos recebidos ao longo do seu mandato de populares, a vasta maioria sem nenhum valor comercial, mas grande valor de pesquisa. A Procuradoria-Geral da República já emitiu parecer dizendo que essa contribuição, que era de 21 mil reais para a armazenagem de 13 containers, não era ilegal. E nada ao longo do processo indicou que essa ajuda tivesse qualquer relação com qualquer ato de governo ou corrupção. Ao contrário. A empresa Granero assumiu total responsabilidade pelo contrato ter sido feito em nome da OAS, e que jamais houve nisso qualquer intenção de ocultação.

4 – Não houve “follow the money” (rastreamento do dinheiro). A empresa que fez o apartamento e a que tinha contratos com a Petrobrás nem são a mesma.

Não há nenhuma prova de qualquer tipo de relação entre o tal apartamento e os 3 contratos da Petrobras que o Ministério Público coloca na acusação, que foram celebrados entre 2006 e 2008, enquanto Lula só foi avaliar se comprava ou não o apartamento em 2014. Os contratos com a Petrobrás foram feitos pela Construtora OAS, e o prédio construído pela OAS Empreendimentos. As duas empresas são do grupo OAS, mas possuem CNPJs e caixas financeiros completamente separados. A OAS Empreendimentos não tem qualquer contrato ou relação com a Petrobras. Então porque o Ministério Público listou esses contratos? Porque se não relacionasse a obra com a Petrobras, ela não poderia ser julgada por Sérgio Moro na Lava Jato de Curitiba. E Moro negou que fosse feita qualquer perícia para indica se de alguma maneira dinheiro de contratos da Petrobrás se destinou a obra do Guarujá, reformas no apartamento, ou armazenagem do acervo presidencial. Quem pediu as perícias para verificar se houve recursos da Petrobrás para o apartamento foi a defesa. Moro absolveu a esposa de Eduardo Cunha, Claudia Cruz, justamente por não haver rastreamento que provasse que o dinheiro que ela tinha em uma conta na Suíça tinha vindo da Petrobras.

5 – Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula nos 3 contratos listados pelo Ministério Público
Na acusação, o Ministério Público diz, textualmente, que Lula agiu para obter vantagens indevidas nesses três contratos junto com Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque. Nenhum dos ex-funcionários da Petrobrás confirma isso.Renato Duque diz que só conheceu Lula em 2012, Paulo Roberto Costa disse que nunca ouviu falar de vantagem indevida para Lula, nem teve qualquer reunião com ele para discutir qualquer irregularidade ou vantagem, e Barusco diz jamais ter conhecido o ex-presidente. Barusco e Paulo Roberto depuseram como testemunhas colaboradoras, com a obrigação de dizer a verdade.

6 – Não há prova nenhuma de envolvimento de Lula em desvios na Petrobras

Depois de mais de 3 anos de Lava Jato, não há nenhuma prova de que Lula teve qualquer atuação nos desvios na Petrobras. Zero. Isso depois de mais de 200 delações, dele ter todos os seus sigilos quebrados e a sua vida e de familiares devassadas. Duas importantes empresas de auditoria, a KPMG e a Price Waterhouse, não encontraram nenhuma participação de Lula em atos da Petrobras. Fábio Barbosa, ex-presidente da Abril, que era do Conselho da empresa, eleito pelos acionistas minoritários, disse que antes da Lava Jato, eram desconhecidos os desvios na Petrobras. E que não havia nada contra os diretores nomeados pelo Conselho da empresa na época em que eles foram nomeados. A Petrobras possui diretoria, Conselhos Administrativos e Fiscais, auditorias internas e externas. Nem esses órgãos de controle, nem a Polícia Federal, nem o Ministério Público ou a Controladoria-Geral da União sabiam dos desvios antes da Lava Jato.

7- Falta lógica. Porque Lula ampliou o combate à corrupção?

Até os procuradores da Lava Jato e delegados da Polícia Federal tem que reconhecer que Lula foi o primeiro presidente a respeitar a autonomia do Ministério Público, indicado pela própria categoria, e a equipar e fortalecer a Polícia Federal. Lula também colocou o rigoroso juiz Jorge Hage no comando da Controladoria-Geral da União, e a incumbiu de também fiscalizar empresas públicas como a Petrobras. A CGU de Hage afastou mais de 5 mil funcionários públicos por irregularidades. 5 mil! O governo Lula também criou o Portal da Transparência que permitiu as pessoas analisarem os gastos públicos e incentivou a cooperação e assinatura de tratados internacionais contra a corrupção e lavagem de dinheiro. Por que Lula faria isso se sua intenção fosse liderar um projeto criminoso de poder?

8- Toda a acusação se baseia nas declarações de Léo Pinheiro, que quer sair da cadeia, e contrariam documentos assinados por Léo Pinheiro

A única sustentação da acusação do Ministério Público é o depoimento de Léo Pinheiro, que está preso por ordem de Sérgio Moro, e já foi condenado em outras ações. É Léo Pinheiro que diz que acertou com João Vaccari que o apartamento era de Lula e seria entregue para ele sem que o presidente tivesse que pagar. Ele não explica como faria a transferência do apartamento sem pagamento. Também não explica como Lula frequentaria o apartamento de forma incógnita, ou que vantagem teria Lula em possuir um apartamento que não estava no nome dele, e que por isso não poderia vender. Também não explica como assinou operações financeiras dando de garantia um apartamento que seria “do Lula”.
Léo Pinheiro também fez referências a reuniões com Paulo Okamotto em 2009
e 2011 que não ocorreram, como esclareceu o diretor do Instituto Lula em seu depoimento.

9 – Nem Moro, nem os procuradores da Lava Jato, poderiam julgar esse caso

Moro e a equipe de Deltan Dallagnol fizeram de tudo para levar a Lava Jato de Curitiba a julgar Lula, a partir de uma tese pré-concebida nas Operações Mão Limpas, que aconteceu na Itália, de que para ser bem sucedida, a investigação tinha que chegar ao político mais famoso do país. Para isso Moro e o Ministério Público violaram dois princípios legais: que fatos devem ser julgados onde aconteceram ; e que juízes e promotores devem ser escolhidos por sorteio, para evitar que alguém sofra perseguição pessoal ou seja julgado por um inimigo.

Moro partiu de um doleiro paranaense que ele já tinha prendido e soltado antes, e que grampeou por oito anos, Alberto Youssef, e foi estendendo e expandindo a Lava Jato pela chamada “conexão” dos casos até ter um juízo que não tinha mais limites geográficos, e não tinha temáticos. Para isso Moro recebeu uma atribuição única entre todos os juízes do país: a de só julgar casos relacionados a Lava Jato e não participar mais da distribuição de ações por sorteio. Moro segue com essa distinção, tendo sido limitado pelo Supremo Tribunal Federal a julgar apenas casos ligados à Petrobras.

Nenhum fato narrado na denúncia do Ministério Público aconteceu no Paraná e a relação com contratos da Petrobras foi artificialmente inserida para que o caso fosse julgado pela 13º Vara Federal de Curitiba. Na realidade eles herdaram o caso de outros procuradores, no caso estaduais de São Paulo, que nunca apontaram relação nenhuma entre o edifício Solaris e a Petrobras, e tiveram suas acusações rejeitadas pela juíza paulista que julgou o caso. A juíza manteve todos os réus com ela, menos os casos de Lula e Dona Marisa Letícia, que foram remetidos para Moro.

10 – O julgamento não é justo – juiz é parcial, adversário de Lula 

A parcialidade do Juiz Sérgio Moro contra Lula se manifestou em diversos momentos:

– Quando ilegalmente divulgou conversas particulares de familiares do ex-presidente e conversas gravadas ilegalmente entre Lula e Dilma
– Quando em documento ao Supremo Tribunal Federal emitiu pré-julgamento sobre Lula
– Quando grampeou os advogados do ex-presidente
– Quando confraternizou com adversários políticos do ex-presidente
– Quando aceitou a denúncia dos procuradores, a “corrigiu” o que não cabe a um juiz, que deve ser equilibrado entre as partes. Deveria ter devolvido para o Ministério Público corrigir a denúncia, se ela era inepta
– Ao longo das audiências quando agiu como promotor, hostilizando a defesa do ex-presidente e fazendo perguntas que não são o papel de um juiz no processo
– Quando negou diversas vezes a realização de perícias e produção de provas pedidas pela defesa, com mais pressa do que interesse em investigar os fatos
– Por ter “apoiadores” que pedem a condenação do ex-presidente.

Toda a sociedade vê Moro como um juiz acusador que persegue Lula. Inclusive revistas que apoiam o juiz, como a Isto É e a Veja. Nas vésperas do depoimento do ex-presidente elas não retrataram Moro como um juiz, mas como um lutador de boxe ou de luta livre, adversário de Lula e com as cores do PSDB, partido opositor do ex-presidente. Moro é cobrado – pelos seus amigos do site Antagonista, pela Veja, pela Globo, por seus apoiadores acampados em frente a Justiça Federal de Curitiba – a condenar Lula, mesmo (ver item 1) sem o Ministério Público ter apresentado provas.

*Do site Lula.com.br

CCJ do Senado aprova eleições diretas para a Presidência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (31) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a realização de eleições diretas se a Presidência da República ficar vaga nos três primeiros anos do mandato. O texto aprovado, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF) e relatado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), será enviado ao plenário do Senado.

Divulgação

“Agora a nossa atuação será para garantir uma tramitação rápida dessa proposta”, afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), enfatizando que há plenas condições do texto ser votado celeremente pois “há um interesse dos parlamentares”.

Segundo a senadora, o sentimento das ruas tem grande peso na decisão dos parlamentares. Durante a sessão, ela citou o levantamento feito pelo Paraná Pesquisas, que aponta que 90,6% dos brasileiros querem eleições diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“A população brasileira defende as eleições diretas porque tem a plena convicção do tamanho da crise em que o país está envolvido”, enfatizou a senadora.

A PEC estabelece que na ausência definitiva do presidente e do vice, deve haver eleição direta para o cargo de chefe do Executivo federal se a vacância ocorrer nos três primeiro anos. Se a vacância ocorrer no último dos quatro anos de mandato, a eleição é indireta pelo Congresso Nacional.

Durante a sessão, parlamentares da base aliada do governo discursavam dizendo que a medida era uma alternativa casuística da oposição para tirar o governo Temer do poder. No entanto, alguns parlamentares da própria base do governo saíram em defesa da proposta.

Um deles foi o senador Ronaldo Caiado (DEM-MS), que defendeu a aprovação do texto. “Defendo desde a época da ex-presidenta Dilma, que já faltava condições mínimas de apoio popular”, disse ele. “Não é quebra do Estado Democrático de Direito. Estamos buscando a sintonia com o sentimento da população”, completou.

A senadora Vanessa Grazziotin citou o relatório feito pelo consultor legislativo do Senado Renato Monteiro de Rezende, sobre a PEC 67/2016.

De acordo com Rezende, a proposta que altera artigo 81 da Constituição Federal para permitir a convocação de eleição direta, na hipótese de vacância da presidência e vice, é constitucional.

Para Rezende, a PEC não viola as chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição, ou seja, aquelas que não podem ser modificadas. O artigo 60 da Constituição Federal define que não podem ser modificadas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação de Poderes; e os direitos e garantias individuais.

O consultor legislativo afirma que não há violação da Federação uma vez que se trata apenas de eleições para a Presidência da República.

Com a aprovação pelos senadores, o texto será enviado ao plenário do Senado e, se aprovado, a PEC seguirá para a Câmara.

Do Portal Vermelho

Câmara aprova reforma trabalhista; para petistas, é o fim da CLT

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da quarta-feira (26)a reforma trabalhista proposta pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB). Para deputados petistas, que votaram contra a proposta, o texto enterra os direitos trabalhistas no Brasil.

Os destaques propostos pela oposição foram todos rejeitados em votação que se estendeu pela madrugada.

O projeto altera mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

O acordo e a convenção prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo de alimentação mínimo de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente. Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho. Procuradores e tribunais do trabalho já se manifestaram contra esta reforma.

Durante a votação, o líder do PT na Câmara, o deputado Carlos Zarattini, mostrou que, das 850 emendas apresentadas ao relatório, 292 delas – de autoria de 82 deputados – foram integralmente redigidas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), pela Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) e pela Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística – todas entidades patronais.

“Ou seja, 82 deputados não tiveram condições sequer de redigitar as emendas que apresentaram. Apenas pegaram os arquivos que vieram das empresas e assinaram como emendas suas. Ora, temos deputados aqui acusados na Lava Jato de ter vendido emendas. Cuidado! Os senhores estão servindo a seus patrões de forma despudorada.Esse relatório é o relatório da CNI, das entidades patronais, não serve aos trabalhadores. Quem fez esse projeto foram os patrões que querem explorar os trabalhadores brasileiros”, protestou Carlos Zarattini.

O deputado Wadih Damous classificou como desastre o parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), aliado de Temer, aprovado nesta quarta-feira. “Esse relatório vai muito além do projeto original no sentido da devastação do direito do trabalho no Brasil. É um relatório hostil ao trabalhador e às organizações sindicais”, alertou.

Em mais um recuo do governo, votação da Previdência fica para maio

A oposição pressionou e o governo foi obrigado a aceitar o adiamento da votação da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara dos Deputados para o início de maio. O recuo foi mais uma derrota do governo que queria iniciar a apreciação já na semana que vem. Nesta terça (18), o governo foi derrotado na tentativa de votação da urgência para a reforma trabalhista.

Agendada para 9 horas, a sessão desta quarta-feira (19) só foi iniciada às 11 horas, como resultado da movimentação intensa da oposição, que ameaçava obstruir a sessão para adiar a votação da reforma, já que considera o projeto uma violação aos direitos.

“Estamos utilizando todos os instrumentos regimentais para adiar não só a discussão como a votação pela Câmara. A base do governo está muito assustada com o dia 28, e querem, de qualquer maneira, votar antes dessa data. Portanto, o dia 28, de fato, pode ter um grande efeito dentro do Congresso Nacional”, afirmou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), se referindo à greve geral convocada pelas centrais sindicais e movimentos sociais.

A bancada se inscreveu para apresentar requerimentos de obstrução ao andamento da reunião. Mas, depois da abertura da sessão, eles apresentaram uma proposta de acordo ao presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), para que o relatório seja lido nesta quarta sem obstrução, desde que eles possam discuti-lo na próxima semana e votá-lo no início de maio.

“O relator no começo dos trabalhos falou que nós teríamos um mês ou 15 dias no mínimo de debate na comissão. Agora eles estão querendo votar isso aí na terça-feira que vem, na quarta-feira”, lembrou o deputado Ivan Valente (Psol-SP).

Sob clima tenso e sem acordo, Marun suspendeu a sessão por cinco minutos para discutir a proposta e ao retomar os trabalhos anunciou que a base aliada acatou a sugestão. Assim, todos os requerimentos que visavam protelar a leitura do parecer do relator foram retirados.

“Base aliada aceita acordo de ler hoje (19) o parecer, sem obstrução, se vier na sequência pedido de vista, será concedida, na semana que vem ocorrerá discussão da matéria e na semana posterior, na terça dia 2 de maio, faríamos a votação com todos os procedimentos regimentais previstos, sem a obstrução”, disse Marun.

Antes do início da sessão, o relator da reforma da Previdência na comissão, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), já cantava vitória dizendo que a votação seria na semana que vem e que o governo teria os votos para a aprovação. Disse ainda que a vitória seria por conta das mudanças feitas pelo governo para tentar diminuir a resistência ao projeto, inclusive por parlamentares da base aliada.

“Pelo que já vazou do relatório, ela piora muito a proposta, não só para as mulheres, mas reduz o cálculo do benefício, exclui os trabalhadores rurais, enfim, é uma proposta de exclusão”, reforçou Jandira.

Antes do início da leitura do relatório, o Psol fez a entrega ao presidente da comissão de 320 mil assinaturas de um abaixo-assinado contrário à proposta.

Do Portal Vermelho

Lula é favorito e vence em todos cenários em 2018, diz pesquisa

Foto:Ricardo Stuckert/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua tendo, apesar de todo o ataque midiático, a preferência dos brasileiros. Pesquisa CUT/Vox Populi divulgada nesta terça-feira (18), aponta que, se as eleições presidenciais fossem hoje, Lula seria eleito em primeiro turno em todos os cenários pesquisados.

De acordo com os dados divulgados, Lula tem de 44% a 45% dos votos válidos contra 32% a 35% da soma dos adversários nos três cenários da pesquisa estimulada. São os votos válidos, excluídos os nulos, em branco e abstenções, que valem para definir o resultado das eleições.

Na comparação com Aécio (13% em dezembro e 9% em abril), Lula subiu de 37% em dezembro para 44% em abril. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) subiu de 7% para 11% das intenções de voto. Marina se manteve com 10% e Ciro Gomes (PDT-CE) os mesmos 4%. A soma dos adversários é de 34% dos votos válidos, os únicos contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Na comparação com Alckmin (10% em dezembro e 6% em abril), Lula sobe para 45% contra 38% em dezembro. Bolsonaro subiu de 7% para 12%. Marina caiu de 12% para 11% e Ciro de 5% para 4%. A soma dos adversários é de 33% das intenções de votos.

Na comparação com Doria, Lula tem 45% das intenções de voto; Marina e Bolsonaro empatam com 11%; Ciro e Doria empatam com 5%; ninguém/ bancos/nulos têm 16%; não sabem/não responderam têm 7%. A soma dos adversários é de 32%.

Nas simulações de segundo turno, Lula também vence todos os candidatos. Se as eleições fossem hoje, Lula venceria Aécio Neves (PSDB-MG) por 50% a 17% das intenções de voto; Geraldo Alckmin (PSDB-SP) por 51% a 17%; Marina Silva (Rede-AC) por 49% a 19%; e João Doria (PSDB-SP) por 53% a 16%.

Lula é o mais citado espontaneamente

No voto espontâneo, quando os entrevistados não recebem as cartelas com os nomes dos candidatos, Lula também vence todos os possíveis candidatos. Lula tem 36% das intenções de voto – em dezembro eram 31%; Doria surgiu com 6% das intenções. Aécio, Marina e Alckmin registraram queda de intenção de votos em relação à pesquisa realizada em dezembro do ano passado.

Aécio caiu de 5% para 3%; Marina, de 4% para 2%; FHC, de 3% para 1%; e, Alckmin, de 2% para 1% – 8% disseram que votariam em outros; ninguém/branco/nulo totalizou 14% e não sabe/não responderam 29%.
Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, “quanto mais os brasileiros conhecem o presidente ilegítimo e golpista Michel Temer, mais avaliam seu desempenho como ruim e péssimo (65%) e mais sentem saudade do ex-presidente Lula”.

Vagner avalia que as medidas de arrocho, como o desmonte da Previdência (reprovado por 93% dos brasileiros) e a terceirização (reprovada por 80%), também contribuem para o crescimento das intenções de voto em Lula.

Para ele, Temer é um presidente sem projeto para o país, que não pensa na geração de emprego e renda; só pensa em ajuste fiscal nas costas dos trabalhadores e essa é das maiores razões para a avaliação negativa do ilegítimo.

Quanto mais o povo conhece Temer, melhor avaliado é Lula

Algumas perguntas feitas pela pesquisa CUT-VOX confirmam a tese do presidente da CUT. Para 50% dos entrevistados, Lula é o melhor presidente que o Brasil já teve (em dezembro eram 43%). O segundo colocado é FHC, que registrou queda na preferência do povo: 11% em abril contra 13% em dezembro/2016.

Apesar do massacre da mídia e da perseguição do Judiciário nos últimos anos, a maioria dos brasileiros diz que ele é trabalhador (66%), um líder e um bom político (64%), bom administrador/competente (58%), é capaz de enfrentar uma crise (58%), entende e se preocupa com os problemas das pessoas (57%), é sincero/tem credibilidade (45%) e é honesto (32%).

Aumentou para 57% o percentual de brasileiros que acham que Lula tem mais qualidades que defeitos (35%). Em dezembro do ano passado, 52% achavam que ele tinha mais qualidade e 39% mais defeitos.

Também aumentou para 66% (em dezembro eram 58%), o percentual dos entrevistados que acham que Lula cometeu erros, mas fez muito mais coisas boas pelo povo e pelo Brasil. Já os que acham que ele errou muito mais do que acertou caiu de 34% em dezembro para 28% em abril.

Já em relação aos que admiram Lula, apesar da perseguição cruel da Lava Jato, aumentou de 33% para 35% o percentual dos que admiram Lula. Em dezembro de 2016, 33% dos entrevistados admiravam/gostavam muito de Lula; em abril o percentual aumentou para 35%. Já o percentual dos que não admiram/nem gostam caiu de 37% no ano passado para 33% este ano.

O mais admirado e também o presidente que melhorou a vida do povo. Para 58% dos brasileiros, a vida melhorou nos 12 anos de governos do PT, com Lula e Dilma. Apenas 13% disseram que piorou e 28% responderam que nem melhorou/nem piorou.

A pesquisa CUT-VOX POPULI foi realizada entre os dias 6 e 10 de abril e entrevistou 2000 pessoas, em 118 municípios brasileiros. A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

Foram ouvidas pessoas com mais de 16 anos, residentes em áreas urbanas e rurais, de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, Regiões Metropolitanas e no interior.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do site da CUT

O GOLPE NAÕ FOI APENAS NA DMOCRACIA!!!

Além da insana reforma previdenciária,  o governo ilegítimo Michel Temer, deferiu outra paulada nos direitos trabalhistas do povo brasileiro. Ele  encaminhou para tarmitação no  Congresso Nacional e no Senado, no mês dezembro de 2016, a proposta de reforma trabalhista, a medida deve ser apreciada e votada ainda essa semana. O projeto apresentado retrocede os direitos trabalhistas consolidados na Constituição Federal de 1988, as medidas tem o objetivo de regulamentar de jornada de 12 horas por dia. Caso aprovada, as negociações feitas pelas empresas também poderão prevalecer sobre o que diz a legislação em vários pontos.

Com a sua popularidade baixa e caindo a cada dia ele, Temer, diz que  “pretende ser lembrado” e  deixou claro que,"não importa a ilegitimidade do seu governo e a alta reivindicação dessas medidas por parte da maioria dos brasileiros". Com confiança na ação conjunta dos três poderes, Legislativo, Executivo e Judiciário, Temer não hesita para tentar aprovar seus projetos e emendas no congresso Nacional.

Veja o que muda no projeto de Reforma Trabalhista
Toda a lógica da Reforma Trabalhista visa consolidar ainda mais a relação do trabalhador em função das necessidades das empresas, que ditam se preferem trabalhos temporários, exercício exaustivo de 12 horas de jornada, banco de horas, jornadas menores submetidas a menores salários. A lógica passa longe de assegurar o trabalhador, que fica sujeito à flexibilização, falta de segurança, entre outras conseqüências.

Com a reforma, ao contrário, primam medidas que podem aprofundar ainda mais a terceirização; a precarização do trabalho, com jornada de 12 horas formalizada e a ampliação do contrato de trabalho temporário; perda de bases legais para os acordos com as categorias, prevalecendo os acordos com os sindicatos e entidades dos trabalhadores em detrimento do previsto em lei e o estabelecimento do modelo de contrato de trabalho baseado na produtividade, em detrimento da jornada de trabalho.

Uma das principais mudanças dizem respeito à jornada de trabalho. Com a proposta, o trabalho de 12 horas seguidas passa a ser regulamentado. São oito horas de trabalho, mais quatro horas extras. Na semana, o limite do número de horas também aumenta, para 48 horas, sendo 44 mais quatro extras.

O trabalho temporário, antes regulamentado em 90 dias, passa a ser de 120 dias, podendo ser prorrogado. Com isso, pode aumentar o número de trabalhos precários e alguns, que não eram considerados temporários, passam a ser, flexibilizando as relações.

Já em relação aos acordos com os empregadores, agora, o negociado passa a valer mais do que o legislado. Todo funcionário sabe o quão difícil são as campanhas salariais, o quanto é forte o assédio nas empresas, a tentativa de flexibilizar direitos e de não cumprir o mínimo assegurado em lei. Com a medida, esses aspectos aparentes nas negociações passam a ser prevalentes. Perde força o mínimo de base para uma perspectiva mais coletiva dos direitos e os acordos fechados com as categorias passam a ter peso legal.

E não são poucos os pontos que passam a estar submetidos ao crivo das empresas. Entre eles, está o parcelamento das férias em até três vezes; acordo de direito, ou não, à participação nos lucros e resultados; acordo cobre 220 horas de jornada por mês; regulamentação do banco de horas, que pode ser convertido em acréscimo tendo como mínimo 50%, também sob discussão com o empregador; o tempo de intervalo durante a jornada, tendo como base o mínimo de 30 minutos; o tempo gasto de percurso até o trabalho e do trabalho para o local de residência; plano de cargos e salários; registro da jornada de trabalho; ingresso no seguro-desemprego e a remuneração do trabalho remoto por produtividade.

No Regime parcial, o prazo de 25 horas semanais passa a ser de 26 horas, com 6 horas extras ou 30 por semana sem horas extras. O pagamento das horas extras, caso não compensadas, será de 50% sobre o salário equivalente à hora.

Também entre as medidas está o anúncio de uma Medida Provisória que será encaminhada ao Congresso Nacional para a implementação do chamado Programa Seguro-Emprego (PSE), que, assim como Programa de Proteção ao Emprego (PPE) iniciado no governo de Dilma (PT), em 2015, flexibiliza direitos com a redução da jornada com redução de salários. O projeto é uma tentativa de salvar as empresas da crise e deixar o trabalhador a mercê de empreiteiras que, durante o período de crescimento econômico, garantiram lucros milionários no país.

Mudanças estruturais
A pressa do governo de Michel Temer em encaminhar com pedido de urgência a proposta de Reforma Trabalhista faz parte da tentativa de realizar, na imposição, mudanças estruturais nas condições de vida dos trabalhadores.
O pacote de maldades é extenso, desde a limitação de gastos em áreas fundamentais por 20 anos, como saúde e educação, através da PEC 55, ou mesmo com o PLP 257, com as medidas de austeridade em nível estadual, além das reformas da Previdência, Política e agora, a Trabalhista. Não são apenas mudanças pontuais, mesmo que sejam apresentadas em formas de fatias. A proposta da burguesia para o Brasil é consolidar a posição de dependência e, para isso, precisa jogar a conta da crise nas costas dos trabalhadores. Um dos primeiros passos desse plano macabro é aprofundar a precarização das relações de trabalho.