Durante a sessão ordinária desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Natal, os vereadores iniciaram a segunda discussão do Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que solicita a retirada de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NATALPREV) para o pagamento da folha dos inativos. Segundo a proposta do Executivo, o valor servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas.
Junto à matéria, o Legislativo terá de apreciar 19 emendas apresentadas por seis dos parlamentares à Mesa Diretora. O primeiro dia de apreciação das emendas teve como destaque a aprovação do texto de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) que estabelece como garantia para o procedimento operacional ao NATALPREV, a fonte 111 do Tesouro Municipal, para que o valor seja pago ou bloqueado em favor do Instituto. "Acredito ser a melhor maneira de garantir que este dinheiro retorne aos cofres do fundo previdenciário", ressaltou Fernando Lucena, que vem mostrando desde o início, o posicionamento contrário ao projeto.
Está prevista para a sessão que ocorrerá na tarde desta quarta-feira (05), apreciação das demais emendas e votação do projeto em segunda discussão. Caso seja aprovado, o chefe do executivo terá o aval para sacar da previdência do município uma quantia no valor de 204 milhões de reais. A aprovação da emenda encartada pelo vereador Fernando Lucena, irá amenizar os impactos dos prejuízos aos cofres da NATALPREV.
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