Fora, Cunha: golpista tem mandato cassado pela
Câmara
Dez meses após o início da tramitação do processo
no Conselho de Ética, a Câmara dos Deputados decidiu
pela cassação do deputado e ex-presidente da Câmara,Eduardo Cunha ( PMDB-RJ) na noite desta segunda-feira
(12), com a presença registrada de 469 deputados. Foram 450 votos pela
cassação do deputado, 10 contra e 9 abstenções. Com o resultado, o
peemedebista perde o mandato de deputado federal e fica inelegível até 2026.
Foto: Lula Marques
Foto: Lula Marques
CUNHA É CASSADO E CULPA TEMER. GOVERNO BALANÇA
Responsável direto pelo
processo de impeachment que feriu a democracia brasileira e levou Michel Temer
ao poder, Eduardo Cunha foi cassado por 450 votos, nesta madrugada, e enfrentou
a traição de muitos parlamentares que ajudou financeiramente; na queda, ele
apontou o dedo para o governo Temer; "E aí eu culpo o governo
hoje, não porque o governo tenha feito nada para me cassar, mas quando o
governo patrocinou a candidatura do presidente que se elegeu em acordo com o
PT, o governo, de uma certa forma, aderiu à agenda da minha cassação",
disse ele; teme-se, em Brasília, que Cunha feche uma delação premiada e delate
centenas de deputados, senadores, ministros e o próprio Temer, de quem sempre
foi muito próximo
Na
queda, ele culpou o governo de Michel Temer e poderá agora delatar centenas de
deputados, senadores e ministros, além do próprio presidente (leia aqui previsão da consultoria Eurasia a
respeito).
Abaixo, reportagem da Reuters sobre a queda de Cunha:
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) - O ex-presidente da Câmara dos Deputados
Eduardo Cunha (PMDB-RJ) teve seu mandato cassado nos últimos minutos da
segunda-feira, marcando o fim de uma força política que detonou o processo de
impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, e, sem sair da linha polêmica que
vinha seguindo, caiu atirando e apontou o governo de Michel Temer como um dos
culpados pela perda do mandato.
Para
ele, o resultado com larga vantagem para sua cassação – 450 votos favoráveis,
10 contra e 9 abstenções-- foi fruto de uma conjuntura que reuniu a articulação
do governo e a proximidade das eleições municipais, além de ter sido alimentado
por um desejo de "vingança" nutrido por aliados de Dilma.
"É
o conjunto político, do processo de vingança, da conjuntura. E aí eu culpo o
governo hoje, não porque o governo tenha feito nada para me cassar, mas quando
o governo patrocinou a candidatura do presidente que se elegeu em acordo com o
PT, o governo, de uma certa forma, aderiu à agenda da minha cassação",
disse.
Cunha
refere-se à eleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao comando da Casa, candidatura
que contou com o apoio de aliados de Dilma justamente por ser a mais
competitiva em contraposição ao candidato mais identificado com Cunha.
"Eu
disse que o governo é culpado quando fez o patrocínio, porque quem elegeu o
presidente da Casa foi o governo, quem derrotou o candidato Rogério Rosso
(PSD-DF) foi o governo", afirmou, negando no entanto, que seja de seu
feitio fazer ameaças.
A
cassação de Cunha marca o fim, ao menos por ora, de sua carreira política, já
que com a Lei da Ficha Limpa a perda do mandato o deixa inelegível por oito
anos, mas não encerra a controvérsia que cerca o deputado. Cresce agora, no
ambiente político, o temor que faça uma delação premiada no âmbito da Lava
Jato, podendo envolver integrantes do atual governo.
Questionado
por jornalistas se faria este tipo de acordo, Cunha afirmou que apenas
criminosos fazem delação e, como segundo disse, não cometeu crimes, não tem o
que delatar.
DE
LÍDER DO CENTRÃO A CASSADO
Cunha
saiu de um contexto em que era uma das principais lideranças políticas do
Congresso para uma situação de debandada de aliados. Antes, no tempo em que
presidiu a Câmara entre 2015 e 2016, reuniu um grupo de parlamentares da base
do governo Dilma que sob seu comando impôs derrotas importantes em votações
caras ao Palácio do Planalto.
O
grupo de mais de 200 parlamentares tornou-se uma tropa capaz de prolongar a
tramitação do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar que Cunha
sofreu sob a acusação de ter mentido quando depôs espontaneamente à Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Na
ocasião, negou ter contas no exterior, mas documentos dos Ministérios Públicos
da Suíça e do Brasil apontaram a existência de contas dele e de familiares no
país europeu.
Ainda
assim, Cunha mantinha sua força política junto ao grupo de mais de 200
parlamentares e ganhou especial interesse de integrantes da oposição a Dilma,
que viam no deputado a chance de levar adiante um impeachment da então
presidente.
Passou
a ver sua força diminuir quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou
denúncia e o transformou em réu, em março deste ano. Depois, em maio, o STF
determinou seu afastamento do cargo de presidente da Câmara e a suspensão de
seu mandato. Em junho, o deputado tornou-se réu em uma segunda ação penal.
Não
bastassem os reveses jurídicos, Cunha passou a perder aliados no campo
político. Uma vez efetivado o impedimento de Dilma, passou a sofrer críticas
duras da oposição à petista.
A
situação chegou ao ponto de aliados aconselharem-no publicamente a renunciar
antes que o Conselho de Ética aprovasse um parecer pela cassação. Perdeu o
timing, e, em seu último discurso antes da votação que cassou seu mandato,
pediu que os colegas votassem não pelo conjunto da obra, mas pelas acusações
específicas que recaem sobre ele.
Em
sua defesa, adotou uma postura de ataque e disse ser vítima de vingança por ter
aceito o pedido de abertura de processo de impeachment, além de afirmar que
recebeu tratamento diferenciado por parte da Justiça.
"É
só por vingança", declarou da tribuna, pouco antes da votação que selou
seu destino político. "Alguém tem dúvida que se não fosse a minha atuação
teria aquele processo de impeachment?", questionou.
"Estou
pagando o preço de ter o meu mandato cassado por ter dado continuidade do
processo de impeachment... é o preço que estou pagando para o Brasil ficar
livre do PT."
O
PROCESSO
A
representação que deu origem a processo de cassação foi apresentada em outubro
do ano passado pelo PSOL e pela Rede, além de ter sido assinada por deputados
de outros partidos, muitos deles do PT, a partir de denúncias da existência de
contas bancárias secretas na Suíça de Cunha e de familiares.
Após
muitas idas e vindas, o Conselho de Ética aprovou, em junho, o parecer do
deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pela cassação do mandato do parlamentar.
Aliados,
já mais esparsos, tentaram recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
da Câmara, sem sucesso, e também lançaram mão de prerrogativas do regimento
para tentar amenizar a pena do deputado.
Chegaram
a aventar a possibilidade de, a exemplo do que foi feito na votação que cassou
o mandato de Dilma mas manteve seus direitos políticos, fatiar a votação.
O
deputado Carlos Marun (PMDB-MS), por exemplo, apresentou questão de ordem
defendendo que pudesse ser colocado em votação não o parecer de Rogério pela
cassação, mas um projeto de resolução, passível de ser emendado --comportando,
inclusive, uma pena mais branda a Cunha.
Mas
apesar do empenho de Marun, e da iniciativa do próprio Cunha de procurar
pessoalmente vários deputados, pedindo que não dessem quórum na sessão desta
segunda-feira, a proximidade das eleições municipais e a pressão popular não
deixaram muita margem para outro resultado que não a cassação.
PEC 241: a tragédia e a farsa
O "remédio
amargo" do ajuste fiscal radical vai agravar ainda mais o desemprego
Não é a
primeira vez que enfrentamos uma crise econômica. Não é a primeira vez que nos
ameaçam com um ajuste fiscal radical que sacrifica, principalmente, os mais
pobres. Não será, infelizmente, a primeira vez que essa receita, além de não
resolver, agravará mais a crise brasileira.
Em março de 2002, a taxa de desempregoestava em 12,1%, quase um ponto
percentual acima da taxa atual de 11,2%. O governo Fernando
Henrique realizara então um grande ajuste fiscal, em que a prioridade foi
cortar todos os gastos a fim de pagarmos os achacantes juros que o FMI cobrava
a cada novo empréstimo. “Desestatizar” era a palavra de ordem. E o resultado
foi que, em janeiro de 2003, quando o presidente Lula assumiu, o desemprego
subia a terríveis 13%.
Treze anos depois, vivemos uma crise novamente. E precisamos
enfrentá-la. Mas o primeiro passo para um enfrentamento sério que nos leve a
lugar melhor é mensurá-la com correção e honestidade.
Em primeiro lugar, essa não é uma crise exclusivamente brasileira.
A Espanha, a África do Sul e a Itália têm, hoje, taxas de desemprego maiores do
que a nossa, por exemplo. Em segundo lugar, essa não é a pior crise da história
brasileira. Na crise do governo FHC o desemprego foi maior, num cenário de IDH
bem mais baixo e de ínfimas reservas cambiais – US$ 37 bilhões.
Hoje, podemos reagir à crise em melhores condições, com PIB per
capita anual de US$ 11.726,81 (cinco vezes maior do que o de 2002 - US$
2.805,72), com 42 milhões de cidadãos e cidadãs que saíram da pobreza e com uma
reserva cambial dez vezes maior, de US$ 370 bilhões, a sétima maior do mundo, à
frente de países como Coreia do Sul, Alemanha, França, Dinamarca, Índia e
México.
A PEC 241/2016 sintetiza o fundamentalismo econômico da facção política que usurpou o
governo: quer congelar os gastos sociais federais pelos próximos 20
anos, ao valor de 2016 – ano recessivo.
Propõe, assim, um rompimento com o núcleo dos direitos sociais
previstos na Constituição,revogando os patamares mínimos definidos na Carta
para a saúde e a educação. É alarmante pensar que, caso o Brasil
tivesse feito durante os governos Lula e Dilma o crescimento vegetativo
proposto pela PEC, teríamos aplicado menos R$ 253 bilhões em saúde, menos R$
437 bilhões na assistência social e menos R$ 454 bilhões em educação.
A única certeza que advém da PEC 241 é que o País terá que
trabalhar ainda mais para fortalecer o capital especulativo e rentista que, só
nos últimos 12 meses, recebeu do governo federal R$ 454 bilhões – quase meio
trilhão de reais – de serviço da dívida.
A PEC do desmonte, que cobra investimentos
em saúde, educação e assistência social ao povo brasileiro, só não coloca
limites para o gasto específico com os juros da dívida. Esse valor já
exorbitante irá aumentar astronomicamente nas próximas décadas. E a nação
deixará para depois os investimentos na saúde, na educação, na assistência
social e, inclusive, no apoio à nossa indústria nacional.
Como uma vez nos disse Karl Marx, a história se repete não só como
tragédia, mas como farsa. E o horizonte que temos é que o remédio, de efeito
incerto, será aplicado em uma superdosagem que somente um golpe na democracia
poderia permitir.
O efeito colateral – este sim indubitável – agravará ainda mais a
doença do paciente que, nesse caso, se trata dos empregos dos brasileiros. Um
agravamento que poderá ser irrecuperável por atingir em cheio o projeto
nacional de bem-viver definido em nossa Carta Constitucional de 1988.
*Patrus Ananias, ex-ministro do Desenvolvimento Social e do
Desenvolvimento Agrário, é deputado federal pelo PT-MG
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