O modelo oligárquico que rege o Estado do Rio Grande
do Norte, e por sua vez, o Município de Natal precisa urgentemente de um basta.
Desde a promulgação da Constituição de 1988 a administração pública está
vinculada, dentre outros, aos princípios da impessoalidade e, mais
recentemente, ao princípio da eficiência.
Não precisamos explicar com maiores delongas da
necessidade de concurso público para satisfazer os princípios constitucionais e
assim modelar o quadro técnico da nossa Câmara. Não é possível que em pleno
2015 continuemos arraigados pelo paternalismo gestacional, de modo que baste
ser amigo de alguém influente para que se galgue ao cargo de servidor. É
preciso ser competente e ser avalizado por certames impessoais que garantam uma
escolha criteriosa.
No âmbito da Assembleia Legislativa, ainda que aos
trancos e barrancos, a administração pública está passando por um processo
lento, mas que paulatinamente garante a modernização de suas práticas, já que o
então presidente Ricardo Mota realizou em 2013 o concurso para o quadro de
servidores e servidoras da Casa.
O funcionamento de ambos os parlamentos há muito
precisa de independência, estando prejudicado pela pequenez periódica de
satisfação eleitoral dos donos do poder a cada quatro anos.
É preciso cobrar agora do Presidente Franklin
Capistrano, já que o ganho dessa medida revoluciona e mitiga a troca de
favores. Até porque, o acesso aos cargos é almejado por pessoas que fazem jus
ao seu exercício, muito embora estejam sendo preteridas pela falta de concurso
público, satisfazendo os apadrinhamentos mesquinhos ainda existentes na nossa
política. O concurso garantiria não apenas a meritocracia do ingresso na
Câmara, como também melhoraria a sua eficiência.
Não foi a toa que a Constituição Federal de 1988
exigiu o concurso público para o provimento de cargos e empregos públicos, com
intuito de evitar as recorrentes práticas nocivas à moralidade e à
impessoalidade. É chegada, então, a nossa hora, que cobremos por concurso
público na Câmara dos Vereadores de Natal!
