Governo
usurpador acaba com autonomia da EBC e exonera diretor
Em um grave atentado à liberdade de
expressão, MP acaba com a participação civil na empresa pública e com outros
mecanismos que garantiam sua autonomia
Por meio de uma medida provisória, o
presidente usurpador Michel Temer acabou com a independência da EBC (Empresa
Brasil de Comunicação). O texto, publicado nesta sexta-feira (2) no Diário
Oficial, e assinado pelo vice-presidente golpista Rodrigo Maia, extingue
o conselho curador, a autonomia da empresa e o cargo de diretor-presidente.
Além disso, o governo golpista exonerou o atual
diretor-presidente Ricardo Melo.
Todos esses eram mecanismos criados para que a empresa não
sofresse interferências do partido no governo, e mantivesse seu caráter de
empresa pública – e não de governo. O diretor-presidente, por exemplo, cumpria
mandato de quatro anos, independente de quem ocupasse a presidência da
república, e só poderia ser afastado por dois votos de desconfiança do conselho
curador. Agora, o cargo fica completamente refém das nomeações e exonerações da
Presidência da República.
Melo já havia
sido exonerado quando Temer assumiu em maio, mas conseguiu reverter o
afastamento por meio de decisão do STF. Em nota, o jornalista
afirmou que o novo afastamento é um “flagrante desrespeito à decisão do
Supremo Tribunal Federal ( STF)”
e que “tomará todas as medidas legais cabíveis, junto ao Supremo para manter
mandato legítimo de presidente da EBC, já assegurado em decisão do ministro
Dias Toffoli”.
A EBC foi criada
por Lula em 2008, fruto da mobilização de movimentos sociais por uma
comunicação de fato pública, com autonomia em relação ao governo – e que está
sendo destruída por Temer. Uma manifestação contra as medidas está
prevista para as 14 horas, na frente da sede da empresa em Brasília.
Já o Conselho Curador é composto por 15 membros da sociedade
civil. O intuito era tornar a empresa pública de fato um espelho das demandas
da população, abordando a diversidade de temas possíveis no Brasil, e não
apenas as pautas de interesse de alguns setores, como ocorre na comunicação
privada.
Outra modificação foi a retirada do artigo que definia a
autonomia em relação ao Governo Federal para a produção, programação e
distribuição de conteúdo na empresa. Além disso, a MP inclui mais
representantes do governo no Conselho de Administração da empresa.
“Sob o discurso de “atacar o partidarismo e o aparelhamento pelo
governo”, o governo ilegítimo de Temer retira os principais mecanismos que
protegiam a empresa deste mesmo partidarismo e aparelhamento pelo governo”,
escreveu Jonas Valente, coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas do DF e
trabalhador da Empresa Brasil de Comunicação.
O PT vai ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
contra os atos publicados hoje, por violação ao Artigo 223 da Constituição. Segundo
esse artigo, o sistema de comunicação brasileira deve ser compreendido pelos
sistemas privado, estatal e público, “observado o princípio da
complementariedade”. Ao retirar o caráter público da EBC, transformando-a
em uma empresa estatal, os golpistas desrespeitaram a Constituição.
Da Redação da Agência PT de Notícias
“Votada por
54 milhões, destituída por 61 votos”, resume senador. Veja mais reações31/08/2016 18h15
Parlamentares e movimentos sociais repudiam o golpe à democracia e
demonstram apoio à presidenta Dilma. Confira abaixo.
A concretização do golpe parlamentar no
Brasil, com a decisão do Senado de afastar definitivamente a presidenta eleitaDilma Rousseff nesta
quarta-feira (31) repercutiu nas redes sociais de parlamentares de esquerda.
A senadora Gleisi
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ressuscitá-la. Ao lado da presidenta Dilma no Palácio da Alvorada, a
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