A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização
cobrou, em reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24), esclarecimentos
da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e da Secretaria Municipal
de Tributação (SEMUT) sobre a situação da empresas de transportes públicos de
Natal.
Segundo
o autor do requerimento, vereador Fernando Lucena (PT), para que as empresas
possam participar da licitação do transporte público elas precisam estar com a
certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal. “Eu já fui
presidente da CEI dos transportes – Comissão Parlamentar de Inquérito – e as
empresas deviam 63 milhões de impostos e multas. Para as empresas participarem
de licitação, assim como para continuarem prestando os serviços, elas precisam
estar com tudo quitado. Sem as certidões positivas não se pode nem mesmo firmar
contrato emergencial porque é o mesmo que participar de licitação, é um novo
contrato”, explicou Lucena.
De
acordo com o vereador do PT o requerimento foi enviado há mais de 30 dias sem
nenhuma resposta da STTU e SEMUT. “Ambas secretarias devem ter essas
informações, esses documentos. As empresas devem? Quanto devem? Se a STTU e a
SEMUT não têm esses documentos o transporte público em Natal é totalmente
irregular”, concluiu.
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